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Principais Dúvidas Sobre o Programa Saúde no Lar
Introdução
Lançado entre 2019 e 2020, o Programa Saúde no Lar foi desenvolvido para atender às demandas do setor público, em parceria com a iniciativa privada, especialmente em resposta à pandemia de COVID-19. Durante os dois anos de crise sanitária, o programa desempenhou um papel fundamental ao auxiliar os governos municipais na identificação de pessoas infectadas pelo vírus, promovendo o isolamento e os cuidados necessários.
A pandemia expôs de maneira clara as diversas necessidades de saúde que nosso país enfrenta, revelando a fragilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) diante de emergências. Apesar de sua importância vital, o SUS enfrenta desafios significativos, como a escassez de recursos, a sobrecarga de demandas e a desmotivação de seus profissionais.
Uma das lições mais valiosas que a pandemia nos deixou foi a necessidade de identificar comorbidades na população. Se tivéssemos realizado esse mapeamento de forma eficaz, muitas vidas poderiam ter sido salvas. É crucial que cada município mantenha um levantamento de saúde atualizado, que sirva como base para a implementação de ações de saúde cotidianas e, principalmente, em situações de emergência, catástrofes e pandemias. Com um controle adequado, poderíamos ter orientado melhor idosos e portadores de comorbidades, evitando assim muitos óbitos.
Os testes rápidos se mostraram essenciais no combate à pandemia, e, graças aos avanços tecnológicos, grandes empresas agora oferecem testes com 99,9% de eficácia, certificados pela ANVISA. O uso de equipamentos de diagnóstico portáteis deixou de ser um sonho futurista e se tornou uma realidade indispensável.
Além disso, o aumento da população idosa e a longevidade humana representam um dos maiores desafios para a saúde pública atualmente, reforçando a necessidade de soluções inovadoras e eficazes. O Programa Saúde no Lar é a resposta que seu município precisa para enfrentar esses desafios e garantir um atendimento de qualidade à sua população.
Em resposta às crescentes demandas de saúde da população, o Programa Saúde no Lar evoluiu de uma iniciativa inovadora para uma necessidade fundamental na promoção do bem-estar coletivo, consolidando-se como o maior e mais completo programa de saúde pública do Brasil.
O Saúde no Lar é vital para a atenção primária e desempenha um papel crucial na média e alta complexidade dos serviços de saúde. Totalmente alinhado com os principais programas do Ministério da Saúde, ele se estabelece como um grande aliado para estados e municípios, contribuindo para o alcance de metas e a ampliação dos tetos do PAP (antigo PAB) e MAC.
Além disso, o programa atua como uma ferramenta estratégica para embasar projetos de investimento em saúde junto ao Ministério da Saúde, garantindo que as demandas sejam atendidas de forma eficaz e comprovada. Vamos juntos transformar a saúde pública e promover um futuro mais saudável para todos!
1. O Que é Saúde no Lar?
O conceito de Saúde no Lar representa uma abordagem revolucionária na prestação de cuidados médicos, diagnósticos, pesquisas, triagens de saúde e exames, tudo realizado diretamente na residência da população. Nosso objetivo é identificar precocemente doenças e diversas condições de saúde, abordando também questões críticas como subnotificações e automedicação.
Ao priorizar a confirmação diagnóstica e a promoção do bem-estar, garantimos que os cidadãos recebam o cuidado que merecem, sem a necessidade de deslocamento. Além disso, nossa solução auxilia a gestão municipal de saúde na identificação de demandas, contribuindo para a redução das filas do SUS e promovendo economia para a administração pública por meio da detecção precoce de doenças.
1.1. Quem pode se beneficiar do Programa Saúde no Lar?
O Saúde no Lar é uma solução inovadora e completa que atende a diversas necessidades de toda população, promovendo cuidados de saúde de qualidade diretamente no conforto do lar. Os principais beneficiários destacamos:
- Idosos, acamados ou com mobilidade reduzida: Oferecemos cuidados personalizados que garantem conforto e dignidade.
- Indivíduos com doenças crônicas: Atendemos pessoas com diabetes, hipertensão, sequelas de AVC, doenças cardiovasculares ou Alzheimer, assegurando monitoramento e intervenções adequadas.
- Pessoas com necessidades especiais: Fornecemos o suporte necessário para aqueles que requerem atenção e cuidados específicos.
- Pacientes resistentes a buscar atendimento médico: O Saúde no Lar é ideal para aqueles que se automedicam ou evitam consultas, oferecendo um acompanhamento próximo e humanizado e com diagnóstico preciso.
- Indivíduos com transtornos de ansiedade e depressão: Garantimos um ambiente acolhedor e suporte emocional, promovendo o bem-estar mental e físico.
- Pessoas com suspeita de câncer e doenças cardiovasculares.
Com a Saúde no Lar, sua gestão pública pode transformar a forma como os cuidados de saúde, assegurando que todos tenham acesso a um atendimento humanizado e eficaz em seus lares.
1.2. Quais profissionais e especialista de saúde que compõem a equipe do Saúde no Lar?
* Enfermeiros/as e Técnicos/as de enfermagem
* Clínicos/as gerais
* Cardiologista
* Neurologista
* Gasto endocrinologista/Nutrólogo
* Geriatra
* Psiquiatra
* Psicólogo
* Nutricionista
* Farmacêutica
* Bióloga/Analista Clínica
* Nefrologista
2. Como funciona o atendimento do Saúde no Lar e o seu objetivo inicial?
Ao contratar nossos serviços por meio de um processo de Pregão Eletrônico ou Adesão à Ata de Registro de Preços, o programa Saúde no Lar inicia sua atuação no município com uma reunião inicial com a equipe de gestão de saúde local. Neste encontro, discutiremos a aprovação ou ajustes no inquérito de saúde que será aplicado, além de definir o fluxo de atendimento para casos de urgência e emergência, entrega de laudos de exames, receitas e prontuários.
O município terá a oportunidade de indicar profissionais locais (técnicos de enfermagem, coletores de dados e enfermeiro) que poderão integrar a equipe contratada pelo Instituto responsável pela execução do programa. É importante destacar que esses profissionais serão contratados por meio de um contrato temporário com o Instituto e não poderão ter vínculo direto ou indireto com a prefeitura. Todos os custos referentes a honorários e demais despesas necessárias para execução do Programa Saúde no Lar é de responsabilidade do Instituto, a prefeitura não terá nenhum custo adicional além do contratado.
Após a seleção, o Instituto se compromete a treinar e capacitar todos os profissionais envolvidos. Com a capacitação concluída, daremos início às visitas domiciliares, que incluirão coleta de dados, triagem de saúde, aferições, realização de exames e consultas via telemedicina.
Nosso principal objetivo é oferecer consultas, realizar exames complementares para auxiliar no diagnóstico e, quando necessário, prescrever tratamentos. Com isso, buscamos eliminar filas de exames e consultas no município, promovendo um atendimento ágil e eficiente para toda a população no conforto do seu lar.
2.1. Quanto tempo dura a execução do Saúde no Lar?
A duração da execução do programa Saúde no Lar pode variar de acordo com as necessidades específicas de cada município. Somos contratados para atender um número determinado de pessoas, realizando exames e consultas conforme a demanda. O tempo necessário para concluir esse atendimento dependerá do volume de pacientes e das particularidades de cada local.
Nosso compromisso é garantir que todos recebam a atenção necessária, incluindo a prescrição de medicamentos e acompanhamento adequado. Em situações de risco à vida, os casos serão encaminhados conforme a legislação vigente, assegurando a segurança e o bem-estar da população. Estamos aqui para oferecer um atendimento de qualidade, adaptado às necessidades de cada comunidade, com excelência e qualidade.,
2.2. Quem fornece os materiais, insumos e equipamentos?
Nosso instituto é responsável por fornecer todos os materiais, insumos e equipamentos necessários para a execução do programa Saúde no Lar. Isso inclui não apenas as equipes de profissionais qualificados, mas também os veículos para deslocamento e materiais para realização de exames, internet para telemedicina e todos os recursos essenciais para garantir a excelência e a qualidade do atendimento. Estamos comprometidos em oferecer uma solução completa e eficiente, assegurando que cada etapa do programa seja realizada com o máximo de cuidado e profissionalismo.
2.3. Após o encerramento do Programa o município fica com alguma obrigação ou contrapartida?
Após a conclusão do Programa Saúde no Lar, o município não terá nenhuma obrigação de manter a equipe ou a continuidade do programa. Todos as despesas de honorários e rescisórias são por conta do Instituto. O Instituto se compromete a entregar todos os relatórios necessários, incluindo a conclusão do levantamento de saúde e um relatório final do estudo científico. Além disso, forneceremos cópias de todos os laudos de exames, prontuários, receitas e dados estatísticos coletados. O município poderá utilizar o relatório de produção como parte de sua própria produtividade, garantindo uma transição tranquila e sem encargos adicionais.
2.4. Após o encerramento do Programa o município fica com alguma obrigação ou contrapartida?
Após a conclusão do Programa Saúde no Lar, o município não terá nenhuma obrigação de manter a equipe ou a continuidade do programa. Todos as despesas de honorários e rescisórias são por conta do Instituto. O Instituto se compromete a entregar todos os relatórios necessários, incluindo a conclusão do levantamento de saúde e um relatório final do estudo científico. Além disso, forneceremos cópias de todos os laudos de exames, prontuários, receitas e dados estatísticos coletados. O município poderá utilizar o relatório de produção como parte de sua própria produtividade, garantindo uma transição tranquila e sem encargos adicionais.
3. Principais Dúvidas dos Familiares e Pacientes
3.1. O atendimento domiciliar substitui o hospital?
Nem sempre. O objetivo é evitar internações desnecessárias e garantir conforto, mas situações de emergência ou procedimentos complexos ainda exigem hospitalização.
4. Direitos dos Pacientes e Familiares
* Receber atendimento humanizado, seguro e eficiente.
* Ter privacidade e respeito à individualidade.
* Ser informado sobre os resultados de exames e diagnósticos.
* Acesso a informações detalhadas sobre sua condição e tratamentos.
5. Aspectos Emocionais e Psicossociais
Durante a execução do Programa Saúde no Lar ofereceremos apoio e suporte emocional por meio de psicólogos e psiquiatras sempre que necessário.
6. Custos e Cobertura do Saúde no Lar
No Programa Saúde no Lar, todos os custos são integralmente cobertos pelo Instituto contratado. A prefeitura terá a responsabilidade apenas pelos itens especificados no contrato. Assim, toda a execução do programa e os custos associados ficam a cargo do Instituto, garantindo que o município possa se concentrar em outras prioridades sem preocupações financeiras adicionais.
7. Tendências e Inovações em Saúde Domiciliar
Os avanços tecnológicos estão transformando o cuidado domiciliar de maneira impressionante. Com a telemedicina, o monitoramento remoto de sinais vitais e aplicativos para gestão de medicamentos, os serviços de saúde se tornam mais acessíveis e eficientes para a população. Além disso, uma ampla gama de exames, incluindo testes cardiovasculares realizados com equipamentos portáteis, pode ser realizada no conforto do lar dos munícipes. A detecção precoce de diversos tipos de câncer, por meio de marcadores tumorais, também é uma realidade.
O programa Saúde no Lar se apresenta como a solução completa para que seu município revolucione a atenção primária, e elevando a qualidade do atendimento em média e alta complexidade. Com uma equipe de especialistas à disposição, estamos prontos para transformar a saúde de sua comunidade e lhe auxiliar a alcançar as metas do “Mais Especialistas” do Governo Federal.
Links com justificativa científica:
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_saude_3ed.pdf
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.263-de-18-de-junho-de-2021-326809563
Justificativa Legal:
Lei 6.259 de 1975;
Lei 8.808 de 1990;
Portaria 2358 Ministério da Saúde;
Portaria 1.263 de 18 de Junho de 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.263-de-18-de-junho-de-2021-326809563
CAPÍTULO IX
DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO E FOMENTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E CAPACITAÇÕES NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Art. 37. Fica autorizada a execução de transferência financeira fundo a fundo de recursos de emendas parlamentares no âmbito de manutenção e fomento de estudos, pesquisas e capacitações em vigilância em saúde, de relevância para a saúde pública no SUS, para as seguintes ações:
I - financiamento de estudos, pesquisas e capacitações em saúde voltadas à coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde pública, visando o planejamento e à implementação de medidas, incluindo a regulação, a intervenção e a atuação em condicionantes e determinantes, para a proteção, promoção e reabilitação da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças;
II - financiamento de estudos e pesquisas que tenham como pressuposto atender às necessidades nacionais e regionais de saúde e induzir de forma seletiva a produção de conhecimentos, bens materiais e serviços em áreas estratégicas para o desenvolvimento das políticas sociais em vigor direcionados às necessidades do Sistema Único de Saúde; e
III - financiamentos de estudos, pesquisas e capacitações que tenham como objetivo aprimorar o conhecimento e qualificar o atendimento ao usuário do SUS, no âmbito da prevenção, controle e erradicação de doenças imunopreveníveis, bem como no alcance e manutenção das coberturas vacinais pactuadas.
Parágrafo único. A emenda parlamentar deverá onerar a funcional programática 10.305.5023.20YJ.001 - Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, GND3, na modalidade de aplicação 31 e 41