Programa Saúde no Lar

Apresentação Saúde no Lar

Programa Saúde no Lar: Inovação e Eficiência na Gestão Pública de Saúde

O Programa Saúde no Lar, idealizado por Fernando Bastos, especialista em gestão pública de saúde, representa uma abordagem inovadora e eficaz na promoção da saúde e bem-estar da população. Combinando anos de experiência na administração pública com rigorosa pesquisa científica e um sistema revolucionário de análise de dados, este programa tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, colocando a vida humana no centro de suas ações e por meio de demanda comprovada elevar o teto do PAP municipal.


Objetivos e Benefícios do Programa

O Programa Saúde no Lar visa levar serviços de saúde de qualidade diretamente aos lares da população, proporcionando um atendimento mais acessível e humanizado. Entre suas principais funcionalidades, destacam-se:

1. Atendimento Domiciliar: Profissionais de saúde capacitados realizam consultas e exames diretamente nas residências, garantindo que os cidadãos recebam o cuidado necessário sem a necessidade de deslocamento.


2. Agilidade no Atendimento: Ao oferecer atendimento em casa, o programa contribui significativamente para a redução das filas e longas esperas nas unidades básicas de saúde, permitindo que o Sistema Único de Saúde (SUS) funcione de maneira mais eficiente.


3. Informação Precisa: O programa não apenas oferece atendimento, mas também coleta dados relevantes sobre a saúde da população. Essas informações são fundamentais para a identificação de demandas e necessidades específicas da comunidade.


4. Relatórios Detalhados: Todos os dados levantados são organizados em relatórios extensivos que podem ser utilizados na "produção" do município junto ao Ministério da Saúde. Isso facilita a superação de metas estabelecidas e comprova a necessidade de elevação do teto de Programação Anual de Saúde (PAP), garantindo que os recursos necessários sejam alocados de forma adequada.


Recomendado pelo Ministério da Saúde

Este serviço está respaldado em portaria do Ministério da saúde, a portaria 1.263 de 18 de Junho de 2021, que recomenda o uso de emendas parlamentares para contratação de pesquisas e estudos científicos como o nosso. saiba mais no link a seguir:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.263-de-18-de-junho-de-2021-326809563


Uma Ferramenta para tornar a Gestão Pública mais Eficiente

O Programa Saúde no Lar se destaca como uma ferramenta fantástica de gestão pública de saúde. Ao integrar tecnologia avançada com práticas de saúde pública, ele não apenas melhora o acesso aos serviços de saúde, mas também proporciona uma visão abrangente das necessidades da população. A análise de dados permite que gestores públicos tomem decisões informadas, alocando recursos de maneira mais eficaz e respondendo rapidamente às demandas emergentes.


Compromisso com a Vida Humana

Em todas as suas ações, o Programa Saúde no Lar reafirma seu compromisso com a vida humana e a melhoria da qualidade de vida da população. Sob a liderança de Fernando Bastos, o programa se posiciona como uma solução inovadora e necessária para os desafios enfrentados pela saúde pública no Brasil, promovendo um futuro mais saudável e sustentável para todos.


Conclusão:

O Programa Saúde no Lar é um exemplo claro de como a gestão pública pode ser transformada por meio da inovação e da pesquisa científica. Ao unir esforços para levar saúde de qualidade aos lares, ele não apenas atende às necessidades imediatas da população, mas também contribui para a construção de um sistema de saúde mais eficiente e responsivo. Com o apoio dos deputados e senadores por meio de emendas parlamentares e a colaboração dos municípios, o Programa Saúde no Lar tem o potencial de revolucionar a forma como a saúde pública é gerida no Brasil.

Links com justificativa científica:

https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilancia_saude_3ed.pdf

http://www4.planalto.gov.br/ods/noticias/onu-anuncia-plano-para-eliminar-doencas-transmissiveis-nas-americas-ate-2030

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.263-de-18-de-junho-de-2021-326809563


Justificativa Legal:

Lei 6.259 de 1975;

Lei 8.808 de 1990;

Portaria 2358 Ministério da Saúde;

Portaria 1.263 de 18 de Junho de 2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-1.263-de-18-de-junho-de-2021-326809563

CAPÍTULO IX

DA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO E FOMENTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E CAPACITAÇÕES NO ÂMBITO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Art. 37. Fica autorizada a execução de transferência financeira fundo a fundo de recursos de emendas parlamentares no âmbito de manutenção e fomento de estudos, pesquisas e capacitações em vigilância em saúde, de relevância para a saúde pública no SUS, para as seguintes ações:

I - financiamento de estudos, pesquisas e capacitações em saúde voltadas à coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde pública, visando o planejamento e à implementação de medidas, incluindo a regulação, a intervenção e a atuação em condicionantes e determinantes, para a proteção, promoção e reabilitação da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças;

II - financiamento de estudos e pesquisas que tenham como pressuposto atender às necessidades nacionais e regionais de saúde e induzir de forma seletiva a produção de conhecimentos, bens materiais e serviços em áreas estratégicas para o desenvolvimento das políticas sociais em vigor direcionados às necessidades do Sistema Único de Saúde; e

III - financiamentos de estudos, pesquisas e capacitações que tenham como objetivo aprimorar o conhecimento e qualificar o atendimento ao usuário do SUS, no âmbito da prevenção, controle e erradicação de doenças imunopreveníveis, bem como no alcance e manutenção das coberturas vacinais pactuadas.

Parágrafo único. A emenda parlamentar deverá onerar a funcional programática 10.305.5023.20YJ.001 - Fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, GND3, na modalidade de aplicação 31 e 41